O que é ICMS?
A sigla ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996). Diz respeito a um tributo estadual que incide sobre os mais diversos produtos e se aplica em bens nacionais e importados, quando estes circulam entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para físicas. Neste artigo iremos demonstrar que é possível conseguir uma redução do ICMS através de alguns benefícios de incentivo fiscal no ES.
Os valores dos tributos são definidos por cada estado e pelo Distrito Federal e são cobrados de forma indireta, pois a quantia é adicionada ao preço do produto ou serviço. Portanto, cada região possui sua própria tarifa estipulada. O tributo ICMS só é cobrado quando o bem é vendido ou o serviço é prestado para o consumidor.
Para saber o valor do ICMS da mercadoria é necessário fazer um cálculo, que consiste no preço do produto multiplicado pela alíquota vigente no estado.
Em que operações incide ICMS?
O ICMS está presente em praticamente tudo e incide tanto em pessoas físicas quanto jurídicas. No caso das empresas, este tributo é cobrado em
- Venda e transferência de produtos;
- Transporte entre municípios ou estados brasileiros, seja de bens, pessoas ou valores;
- Importação de mercadorias, mesmo que para consumo próprio e não com o objetivo de revenda;
- Prestação de serviço no exterior;
- Serviços de telecomunicação.
O que está isento ao ICMS?
- Comercialização e circulação de livros, jornais, periódicos e o papel utilizado em sua impressão;
- Operações e prestações de serviço destinadas à exportação de mercadorias;
- Operações relativas à energia elétrica, petróleo e combustíveis;
- Operações com ouro, como ativo financeiro ou instrumento cambial;
- Operações de transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
- Operações de alienação fiduciária em garantia;
- Operações de arrendamento mercantil;
- Transferência de propriedades ou bens móveis, sejam de estabelecimentos comerciais, industriais ou de outra espécie;
- Mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor da saída;
- Casos específicos da legislação do estado.
Como obter a Redução do ICMS
É possível conseguir a redução do ICMS de forma legal, evitar incidência de tributos e adiantar o pagamento. Uma das formas mais simples é organizar e contabilizar tudo que se compra e vende. Mas para que isso seja feito da forma correta é importante procurar conhecer todas as obrigações tributárias da empresa, o que acaba sendo mais fácil com a consultoria de um escritório de contabilidade em Vitória – ES.
Dentre as formas de redução do ICMS existe a substituição tributária. Esta, consiste na atribuição de responsabilidade do pagamento do imposto do cliente ao contribuinte. Ou seja, as tarifas serão recolhidas pelo contribuinte e passadas ao governo.
Outra forma de redução do ICMS é por meio do sistema de crédito ou de não cumulatividade, que permite que seja possível utilizar o tributo como crédito fiscal. Quanto mais créditos, menor o valor final de ICMS a pagar.
Entretanto, uma das formas mais eficazes de garantir a redução do ICMS é através dos benefícios de incentivo fiscal no ES, proporcionados pelo estado.
Como conseguir a redução do ICMS no Espírito Santo
Para obter redução do ICSM existem leis de incentivo fiscal no ES, como o COMPETE, FUNDAP e INVEST, destinadas a empresas que se instalam no Espírito Santo e que auxiliam a ampliar a receita, garantir mais renda e diversificar a produção do estado.
COMPETE-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo)
É um incentivo fiscal no ES, coordenado pelo Governo do estado que ajuda na redução do ICMS, e seu principal objetivo é incentivar o desenvolvimento econômico do estado, gerando mais empregos e renda para a população.
Existem três tipos:
- COMPETE Atacadista: destinado a empresas atacadistas e centros de distribuições;
- COMPETE Metalmecânica: garante manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local;
- COMPETE Venda não Presencial:voltado para e-commerce e call center.
INVEST- ES (Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo)
Trata-se de um incentivo fiscal no ES que visa contribuir para a expansão, modernização e diversificação das Indústrias instaladas no Espírito Santo, bem como o estímulo a instalação de indústrias e investimentos. Consiste no adiamento do ICMS na importação de mercadorias para o momento em que ocorrer saída interna do estabelecimento beneficiário, ou seja, a venda.
FUNDAP- ES (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias)
Este benefício fiscal tem como objetivo apoiar empresas locais do estado dependentes de comércio exterior, a fim de ampliar e diversificar essas atividades.
A redução do ICMS nesse incentivo fiscal no ES dá a empresa o direito de postergar a taxa de importação de mercadorias para o momento em que ocorrerem as vendas e transferências sujeitas à tributação de ICMS. No mês seguinte, a empresa pode receber uma compensação do valor pago no mês anterior.
Por que procurar um escritório contábil em Vitória – ES para auxiliar sua empresa?
Aqui listamos apenas o básico sobre o que é, onde ele incide e como conseguir a redução do ICMS através de incentivo fiscal no ES, por isso é sempre importante contatar um escritório contábil em Vitória – ES para sanar dúvidas e saber exatamente como seu negócio se encaixa nos benefícios de redução do ICSM. Para isso a Financial Contabilidade conta com a melhor equipe para orientar sua empresa.
