Espírito Santo libera o incentivo fiscal COMPETE para e-commerce e call center
O COMPETE -ES é um Contrato de Competitividade adotado pelo Governo do Estado do Espírito Santo para a concessão de benefícios fiscais a setores produtivos locais, para discutir com os empresários de forma clara e transparente.
A partir disso, todos os representantes têm o dever de aumentar a competitividade das empresas estabelecidas no Estado do Espírito Santo, com o objetivo de se comprometer investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, garantindo o aumento na geração de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional.
Com a assinatura do Contrato de Competitividade realizado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a AVENPES (Associação das Empresas de Venda Não Presencial do ES), o estado de Espírito Santo liberou o incentivo fiscal COMPETE as empresas no setor de e-commerce e call center.
Isso aconteceu devido a diversos segmentos que se tornaram mais qualificados e profissionais no mercado atual, exemplo são as escolas de cursos EAD (ensino a distância) que começaram a surgir em grande quantidade, assim, o consumidor pôde ter mais confiança em comprar ou usar um serviço pela internet, garantindo o aumento nas vendas no comércio eletrônico.
Com um cenário bastante promissor, o Estado capixaba, por meio do Decreto 2.940-R, criou o incentivo fiscal para o comércio eletrônico, para as operações interestaduais realizadas pela internet e call center, tanto para pessoa física quanto jurídica.
Por isso, hoje, nosso escritório contábil, Financial Contabilidade em Vitória vai explicar a você que possui um e-commerce ou call center sobre como se enquadrar no incentivo fiscal COMPETE Venda não presencial. Confira
Como se adequar ao COMPETE Venda Não Presencial
Para as empresas que desejam se adequar ao COMPETE -ES Venda Não Presencial, nosso contador recomenda seguir alguns requisitos como:
-Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade
-Preencher o termo de Adesão ao Contrato
-Preencher a Ficha de Informações Cadastrais
-Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ
Quais as orientações para se enquadrar ao COMPETE Venda Não Presencial
-Promoção do desenvolvimento sustentável
-Crescimento médio anual no número de empregos ofertados no setor
-Integração com instituições de ensino do 3º grau
-Capacitação e qualificação de mão de obra
-Investimentos na competitividade setorial e empresarial
-Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor
-Crescimento anual das exportações
-Ampliação da participação no mercado local
Saiba os benefícios do COMPETE – ES Venda Não Presencial
Esse incentivo fiscal oferece alguns benefícios a sua empresa virtual que nosso escritório de contabilidade vai mostrar a você, como:
-Concessão de crédito presumido de forma que a carga tributária efetiva resulte no percentual de:
I – 5% nas operações com carga tributária de 25%;
II – 3,5% nas operações com carga tributária de 17%;
III – 2%, nas operações com carga tributária inferior 17%;
– Lançamento e o pagamento do imposto incidente sobre as importações realizadas nas saídas das mercadorias.
– A empresa que vende por internet ou call center obterá um desconto de aproximadamente 80% no pagamento do ICMS.
– Em caso de mercadorias importadas, deixarão de recolher 17% de ICMS no momento da nacionalização dessas mercadorias para recolher esse imposto apenas quando acontecer sua saída, ou seja quando as vendas foram realizadas, diminuindo muito o impacto financeiro em seu fluxo de caixa.
– Não será necessário pagar o ICMS na entrada.
Para mais informações, entre em contato com nosso Departamento Comercial que estaremos a disposição para orientar você empresário que tenha um e-commerce ou call center para se enquadrar ao COMPETE – Es Venda não presencial.
