Você Sabe o Que é a Contabilidade Pública?
Assim como há a contabilidade das empresas no setor privado, também é necessário que haja a contabilidade no setor das contas públicas. A
Contabilidade Pública é basicamente um serviço que envolve muitas obrigações, onde órgãos públicos tem o dever de cumprir de acordo com as leis exigidas.
As funções do contador público dependem das atribuições do órgão. É muito comum, por exemplo, os profissionais da área aturem em entidades relacionadas a tributação, a orçamento e a execução dos recursos.
A
contabilidade é uma área que estuda, registra e controla o patrimônio das entidades privada e pública, onde trabalha com o fornecimento de informações econômicas e financeiras essenciais à tomada de decisões pelos administradores das empresas.
A contabilidade pública, por sua vez, trata-se de um dos ramos mais complexos dentro da área da contabilidade, e tem por principal objetivo captar, registrar, acumular, resumir e interpretar todos os fenômenos que afetam as situações orçamentárias, financeiras, patrimoniais dos órgãos públicos.
A Financial, escritório de contabilidade pública no ES, trabalha com uma equipe totalmente capacitada e qualificada para analisar, estudar, controlar e demonstrar a organização e execução de contabilidade pública.
O objetivo principal da contabilidade pública é administrar as contas públicas por meio do registro e fatores contábeis. A principal diferença entre a contabilidade realizadas em empresas privadas e a realizada em contas públicas, é que nas públicas o objetivo é a melhoria da gestão em si, e não os lucros, que faz toda a diferença nos resultados das empresas.
Na contabilidade pública, o contador é o responsável pela
assessoria contábil, ajudando gestores em relação aos acontecimentos patrimoniais, como as variações nos bens, nos direitos e também nas obrigações das entidades referente a custos, em documentos como balanços, que retratam a situação patrimonial por completo, ou através de demonstrativos, que abordam questões mais pontuais.
O contador ainda tem a possibilidade de ajude a prever o desempenho ou a planejar o uso dos recursos orçamentais.
A contabilidade pública ainda diz respeito à administração direta e indireta, incluindo órgãos do governo, empresas públicas, sociedades de economia mista, agências regulamentadoras, autarquias e fundações.
Se tratando do meio municipal, a contabilidade pública também tem o objetivo de auxiliar o gestor na tomada de decisão. Na contabilidade, encontram-se os registros orçamentários aprovados em cada ano, ou seja, receitas e despesas autorizadas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) das contas públicas.
Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – TSP Estrutura Conceitual), os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) devem apurar:
• A eficácia do órgão público em servir à sociedade;
• A situação atual dos recursos destinados a gastos futuros e as restrições para a utilização desses recursos;
• As atualizações das cargas tributárias que possam recair sobre os contribuintes no futuro para efetuar o pagamento de serviços correntes,
• A melhora ou a piora do órgão na prestação de serviços se comparado a exercícios anteriores.
Como Funciona o Processo de Contabilidade Pública?
O setor público precisa ter um orçamento autorizado pelo Poder Legislativo, para então poder dar início ao andamento em suas entradas e saídas dos recursos.
Em relação a contabilidade de órgãos públicos deve ser feito somente o que a Lei permite, como a obrigação da transparência pública, orçamento público, Plano Plurianual, Orçamento Bruto, Receita Pública e Receita Orçamentária. Confira a seguir mais informações sobre cada um desses processos:
Transparência pública
Entre suas funções ser mais uma ferramenta de controle das contas públicas e de como o parlamento emprega o dinheiro do contribuinte. A transparência da contabilidade pública obriga todos os órgãos públicos a demonstrar todos os gastos efetivados pelo governo, para que a sociedade tenha maior visibilidade e acompanhar os serviços prestados, conseguindo identificar possíveis fraudes que possa estar prejudicando o desenvolvimento do país referente as contas públicas.
A Financial Contabilidade, escritório de contabilidade pública no ES, orienta ao setor público como fazer isso de maneira correta e adequada, para divulgar todas as informações necessárias a sociedade.
Orçamento público
Dentro da contabilidade pública está o orçamento público tem a função principal de demonstrar todas as ações do governo, além de possibilitar a fiscalização e o controle sobre as finanças públicas.
O orçamento contêm previsão de receitas arrecadadas e a estimativa de despesas destinadas a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. Todos os setores públicos Executivo, Legislativo e Judiciário devem desenvolver um planejamento orçamentário de curto, médio e longo prazo.
O plano orçamentário deve ser muito bem elaborado pela contabilidade pública e para não acarretar em sistemas sucateados, o que poderia gerar danos pela falta de investimentos a longo prazo.
Plano plurianual
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
No documento deve obter de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Princípios orçamentários
Os princípios orçamentários da contabilidade pública são unidade que tem como objetivo estabelecer regras básicas que irão servir para nortear processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público, para todos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis de governo Federal, Estadual e Municipal.
Fazem parte do princípio orçamentário:
O orçamento bruto tem como funcionalidade realizar a determinação das receitas e despesas das entidades públicas que não estejam no orçamento com seus valores líquidos.
Receita Pública é todo e qualquer recolhimento realizado aos cofres públicos, ou seja, são as disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário das contas públicas, o ano em atividade, com a finalidade de viabilizar a execução das políticas públicas.
Recursos financeiros que o Governo possui para conseguir realizar os serviços públicos colocados a toda a sociedade e manter essa máquina, chamada de Administração Pública, em pleno funcionamento.
São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quanto a fixação das despesas públicas.
A arrecadação das receitas orçamentárias carecem de autorização legislativa e a realização desta receita se vinculará a execução do orçamento.
Por Que Realizar Contabilidade pública com a Financial
Com mais de 20 anos de experiência no mercado o escritório de Contabilidade Pública no ES, oferece todas as informações necessárias para os princípios e normas de contabilidade pública direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público.
Nosso escritório de Contabilidade Pública no ES, oferece aos nossos clientes de órgãos públicos, todas as informações e resultados necessários sobre as contas públicas, a natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
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