Com o Certificado Digital Pessoa Jurídica, o empresário consegue ter acesso a inúmeros portais, como o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal, para realizar inúmeras operações relacionadas ao CNPJ, como cadastrar, cancelar e consultar procurações; o Receitanet e enviar demonstrativos para a Receita Federal; o Portal Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal para fazer transações referentes ao FGTS e à Previdência Social.
Além de permitir realizar atividades como assinar Escrituração Fiscal da Empresa (EFD) no Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital); cadastrar marcas no INPI e solicitar financiamento no programa Juros Zero no Finep (Financiadora de Estudos e Projetos);
Para emitir o Certificado Digital Pessoa Jurídica, a Financial Contabilidade, o escritório experiente em Certificação Digital ES em Vitória explica e orienta você empresário como obter esse tipo de documento. Primeiramente é necessário a presença física do(s) responsável (eis) pelo CNPJ, conforme cláusula administrativa do contrato social.
Além disso, é preciso apresentar os documentos originais, como o documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações) e cartão do CNPJ; documento de identidade com fé pública e CPF. Já o Cadastro Específico do INSS (CEI) é opcional.
Também é preciso apresentar carteira emitida pela Secretaria da Segurança Pública; Carteira emitida por órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA; Carteira Nacional de Habilitação; Registro Nacional de Estrangeiros e p Passaporte, que deve estar acompanhado de uma tradução juramentada.
Para os representantes legais, a Financial Contabilidade, o escritório experiente em Certificação Digital em Vitória orienta a obrigatoriedade de apresentar a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira de identidade de Estrangeiro, além dos documentos com foto como OAB, CRC, CRM.
É necessário também apresentar CPF, Comprovante de Endereço em nome do titular do certificado a ser validado (água, luz, telefonia fixa ou móvel e TV a cabo; extratos bancários e de administradoras de cartão de crédito ou contrato de aluguel no qual conste o nome do titular de até três meses). O PIS, PASEP e o título de eleitor são documentos opcionais.
É permitido aos representantes legais de pessoas jurídicas titulares de certificados digitais, outorgar seus poderes de representação para terceiros por meio de uma procuração pública.
O documento deverá cumprir as exigências previstas pela Resolução 107, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que a Financial Contabilidade, o escritório de contabilidade experiente em Certificação Digital em Vitória oferecerá toda a consultoria para atender todas essas exigências.
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com nossos profissionais da Financial Contabilidade, que oferecem toda a orientação necessária que precisa.