Simples Nacional: Tudo o que o Empreendedor Deve Saber
O Simples Nacional é um dos regimes tributários à disposição das empresas brasileiras, que realiza a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de pequeno porte, segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Desse modo, o Simples Nacional é um regime de tributação criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos, pois ele unifica oito impostos municipais, estaduais e federais que são pagos por meio de uma única guia, conhecida como DAS, um documento de arrecadação do Simples Nacional com vencimento mensal.
Por isso, um dos pontos que chamam bastante atenção do Simples Nacional é a facilidade que o empreendedor possui tanto para pagar seus impostos e obrigações de forma simplificada, quanto a forma para registrar sua empresa no Simples Nacional, já que é por meio da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que é possível verificar se suas atividades econômicas se encaixam nos critérios e códigos de identificação das unidades produtivas do país.
Assim, essa classificação aplica-se tanto para empreendimentos privados, públicos, ou estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e autônomos, como é o caso da pessoa física.
Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais são as atividades econômicas e critérios de enquadramento que são utilizados pelos órgãos da Administração Tributária brasileira através do CNAE, e cumprir alguns critérios que sejam relacionados ao porte da empresa, como por exemplo o faturamento, além de verificar se as atividades que serão desenvolvidas pelo empreendimento está dentro do regime.
Portanto, o CNAE Simples Nacional trata-se basicamente de uma padronização nacional dos códigos de atividade econômica e dos critérios de enquadramento que são utilizados pelos mais diversos órgãos da Administração Tributária do Brasil
Quer saber mais sobre o CNAE? Continue a leitura e veja como toda empresa precisa contar com serviços de assessoria contábil para auxiliar nas decisões de seu negócio, garantindo assim um maior crescimento, além de oferecer auxílio nas questões fiscais, como a determinação na faixa de imposto adequada para sua empresa, com a finalidade de definir o tipo de regime ideal de acordo com o tipo de perfil de seu negócio para agregar valor à empresa.
Entendendo o CNAE
O CNAE define quais impostos e obrigações acessórias a empresa deve cumprir. Ele é formado por códigos que representam a atividade econômica que se enquadra em cada segmento, e é uniformizado por sete dígitos que é aplicável tanto para empresas privadas quanto públicas, referentes à seções; divisões; grupos; classes; e subclasses.
Essa tabela do CNAE Simples Nacional foi oficializada em 2006 e é registrada na ficha cadastral da Pessoa Jurídica, desta forma, é possível verificar se a sua atividade está na tabela ou não.
Quer saber mais se a sua atividade está enquadrada no CNAE no Simples Nacional? Confira a seguir!
Quais São as Atividades Permitidas no Simples Nacional?
Como já mencionado, o Simples Nacional é um regime de tributação que aplica normas simplificadas para recolher tributos e realizar o pagamento de impostos em uma única guia de pagamento. Esse tipo de regime é uma opção destinada exclusivamente às MPEs (micro e pequenas empresas), com o objetivo de facilitar a gestão tributária dessas empresas.
O regime unifica oito impostos municipais, estaduais e federais. Sendo eles imposto sobre a renda da Pessoa Jurídica (IRPJ):
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o PIS/Pasep;
- Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O enquadramento no CNAE no Simples Nacional é feito no Fisco, com a finalidade de definir quais impostos devem ser pagos por uma empresa. E por isso, alguns empreendedores acabam utilizando um CNAE divergente da atividade da sua empresa, para assim pagar menos impostos gerando um grande risco para o seu empreendimento.
Por isso é muito importante optar pelo código que seja compatível com a sua função para que isso não o descaracterize, impedindo de conseguir autorização para atuar, como por exemplo alvará sanitário ou outros transtornos.
O Simples Nacional engloba uma grande lista de CNAES. Entre elas estão atividades regulamentadas, que possuem subclasses dentro de cada CNAE. Confira as algumas delas:
- Produção teatral e musical;
- Atividades de artistas plásticos, jornalistas e independentes e escritores;
- Serviços advocatícios;
- Serviços de arquitetura;
- Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;
- Designer de interiores;
- Atividades de contabilidade;
- Web design;
- Administração de obras;
- Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial;
- Produção e promoção de eventos esportivos.
Agora que você já sabe quais são algumas das atividades que se enquadram no Simples Nacional, é muito importante contar com uma assessoria contábil, como o da Financial, escritório de contabilidade no ES. Pois levantamos todas as informações necessárias dos nossos clientes para realizar uma análise objetiva e eficiente da situação que sua empresa se encontra.
A partir disso, apresentamos demonstrativos de fluxo de caixa, contas a pagar e receber, folha de pagamento, controle do ativo imobilizado, custos, demonstração dos resultados do exercício, simulações de preços e resultados baseados em dados contábeis e apuração de impostos. Além é claro de auxiliar na escolha do regime tributário ideal, além da redução de custos dos impostos, proporcionando uma administração financeira eficiente.
Importância de Contar com Serviços de Assessoria Contábil para Escolher o Simples Nacional
Para encontrar e definir os CNAEs da sua atividade é fundamental contar com a ajuda do escritório de contabilidade no ES, para que sua empresa possa assim executar todas as atividades de acordo com o segmento.
Isso porque a assessoria contábil oferece total auxílio nas questões fiscais, com a finalidade de definir o tipo de regime ideal de acordo com o tipo de perfil de seu negócio, seja ele simples, lucro real ou até mesmo lucro presumido.
Além disso, o nosso escritório de contabilidade no ES atua com o serviço de assessoria contábil para bem ajudar o empreendedor a tomar as decisões necessárias relacionadas a contratação de funcionários, se preocupando e alertando-o na questão de custo, impostos, férias, décimo terceiro e planejamento de fluxo de caixa para permitir um maior crescimento ao seu negócio.
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